Ministério Público Federal pede explicações à UFSM

O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O assunto é a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como única forma de ingresso à instituição. Conforme o procurador federal Ivan Cláudio Marx, o objetivo é saber se houve prejuízos aos candidatos, já que a decisão foi anunciada um dia antes do fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (o Enem, cuja nota é usada como critério de classificação no Sisu) e como fica a situação dos estudantes que estão passando pelo Processo Seriado. O ofício deve chegar à Federal nos próximos dias.

Conforme o procurador, o assunto foi adiantado na quinta-feira, por telefone, ao reitor Paulo Burmann, que já teria respondido informalmente ao MPF.
- Em princípio, não há irregularidades, mas aguardamos a resposta oficial da Universidade. O que conversei com o reitor hoje (ontem) foi para antecipar estas questões. Ele chegou a comentar que a reitoria se precaveu e deve equacionar a nota dos alunos do PS - diz o procurador.

Marx ainda explica que, se houve um prejuízo, é possível que o candidato entre com um mandato de segurança e uma liminar na Justiça, mas que o MPF não analisa casos individuais.

Enquanto o MPF pede explicações, representantes de entidades empresariais decidiram entrar com uma ação na Justiça Federal para tentar reverter a decisão. Além disso, escolas particulares divulgaram um manifesto em defesa dos interesses pedagógicos de instituições de ensino, estudantes e famílias.

Até quarta-feira, o advogado João Marcos Adede Y Castro deve entrar com a ação. Conforme o advogado, que representa empresários, será discutida a questão da legalidade da decisão e não a adesão a Sisu:
- A decisão fere a segurança jurídica, que determina que a sociedade tenha conhecimento dos atos que serão praticados por um administrador. Temos de saber quais são as intenções da universidade e temos de ter um tempo para nos adaptar.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Péricles Lamartine da Costa, embora tenha autonomia administrativa e financeira, a UFSM não ouviu a comunidade:
- A Federal demonstra insensibilidade para com os interesses da comunidade Não fomos procurados por nenhuma entidade, mas a comunidade sabe que pode contar com a OAB. Uma vez a ação submetida ao poder jurídico, vamos acompanhar, vigiar e podemos agir, se assim acharmos necessário.

Conforme o reitor da UFSM, a instituição se cercou de segurança jurídica para legitimar a decisão.

Manifesto questiona notícias publicadas ao longo do ano

Entre os argumentos do manifesto de escolas particulares, estão notícias divulgadas no site da Comissão Permanente do Vestibular (Coperves) ao longo deste primeiro semestre.  O documento foi assinado pelas escolas Coração de Maria, Santa Maria, Antonio Alves Ramos, Fátima, G10, Sant'Anna e Riachuelo.